07/09/2025 19:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0831574-33.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL RÉU: TIM CELULAR S.A.

Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0831574-33.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL RÉU: TIM CELULAR S.A.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 10:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 10:09

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos
14/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
14/11/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/11/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:18

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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