25/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 14:32

Declarada incompetência
04/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1- As partes não se opuseram à tramitação neste Núcleo de Saúde, após intimação da decisão do id. 149083758. 2- Rejeito a ilegitimidade passiva, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção. 3- Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 4 - Embora parte autora, como consumidora, tenha, por força do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, ela não pode ser deferida no caso, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso ou então que seja de tal maneira onerosa que se revele impossível de ser produzida.

Nem uma coisa e nem outra ocorre no caso, sendo plenamente possível à parte autora, pelos meios regulares, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, deixo de inverter o ônus da prova em prol da demandante. 5 - A parte ré não quer produzir provas (id. 188614801) e não houve manifestação da autora (id. 207741146). 6- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
11/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

- Digam as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como recusa e julgamento no estado.
10/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:49

Desentranhado o documento
10/04/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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