04/09/2025 14:45

Inclusão em pauta
21/08/2025 18:45

Mero expediente
03/06/2025 13:14

Conclusão
16/05/2025 15:27

Confirmada
15/05/2025 11:48

Confirmada
14/05/2025 17:23

Mero expediente
09/05/2025 12:10

Conclusão
09/05/2025 12:09

Documento
14/04/2025 11:46

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061280-30.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0136505-58.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00675598 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI DE JESUS SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE LUCILIA DE JESUS SOUZA AGDO: LUCILIA DE JESUS SOUZA AGDO: JULIANA DE JESUS SOUZA AGDO: LEANDRA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 ADVOGADO: MARTA BRANCO FONTES OAB/RJ-080372 ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ OAB/RJ-142471 Relator: DES.

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.

VERBA MENSAL FIXA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE CUIDADORES.

DECISÃO AGRAVADA QUE ESTABELECEU PARÂMETROS ALÉM DA SENTENÇA DE MÉRITO.

ART. 509, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO.

OFENSA À COISA JULGADA.

ARTS. 502 E 503 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
09/04/2025 15:29

Expedição de documento
09/04/2025 13:35

Documento
02/04/2025 16:35

Conclusão
02/04/2025 13:00

Provimento
25/03/2025 12:37

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 14:01

Inclusão em pauta
28/01/2025 23:30

Remessa
30/09/2024 14:52

Conclusão
17/09/2024 12:50

Confirmada
27/08/2024 11:40

Confirmada
26/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 12:21

Expedição de documento
21/08/2024 17:53

Recurso
06/08/2024 00:06

Publicação
02/08/2024 13:05

Conclusão
02/08/2024 13:00

Distribuição
02/08/2024 11:03

Remessa
01/08/2024 12:28

Remessa
01/08/2024 12:27

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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