22/08/2025 15:41

Expedição de Informações.
22/08/2025 11:19

Expedição de Carta precatória.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:05

Outras Decisões
23/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0803800-59.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO EXECUTADO: CLINICA SANTA BRANCA, BOLIVAR GUERRERO SILVA Diga a exequente sobre a certidão negativa do OJA, informando no prazo de 5 dias como pretende prosseguir com a execução.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CLINICA SANTA BRANCA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0803800-59.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO EXECUTADO: CLINICA SANTA BRANCA, BOLIVAR GUERRERO SILVA 1 - Indefiro a penhora da renda, posto que esta impõe a nomeação de administrador e apresentação de plano de pagamento, atos incompatíveis com a simplicidade dos processos nos Juizados.

Ademais, a jurisprudência do Tribunal orienta-se no sentido de restringir a penhora sobre o faturamento da empresa a hipóteses excepcionais, não sendo este o caso.

Assim, indique o exequente, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 2 - Na busca por bens em nome do devedor, foi localizado veículo, mas que sobre o mesmo já existe restrição judicial anterior, oriunda de outros feitos e/ou juízos.

Deixo de efetuar a penhora, ante a inutilidade prática de prosseguir a execução quanto sobre o bem nestes autos, sobretudo diante da imperiosa observação do disposto no art. 908, §2º do CPC/2015. 3 - Proceda-se a penhora portas adentro no endereço da executada CLINICA SANTA BRANCA.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
10/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:00

Outras Decisões
10/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de CLINICA SANTA BRANCA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de BOLIVAR GUERRERO SILVA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:22

Processo Reativado
23/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:22

Processo Desarquivado
30/04/2024 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 17:25

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:24

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:21

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BOLIVAR GUERRERO SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de CLINICA SANTA BRANCA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BOLIVAR GUERRERO SILVA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/02/2024 13:02

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 13:02

Recebidos os autos
29/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
29/01/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/01/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de CLINICA SANTA BRANCA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BRUNA CAMARGO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de BOLIVAR GUERRERO SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CLINICA SANTA BRANCA em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/11/2023 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2023 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:57

Juntada de Petição de adiamento de audiência
01/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de BRUNA CAMARGO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 15:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/08/2023 15:46

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RAQUEL KALINKA DE AGUIAR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BRUNA CAMARGO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA JOAO DA SILVA AUSTRIANO em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 14/06/2023 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/06/2023 17:53

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de RAQUEL KALINKA DE AGUIAR em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 23:07

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:30

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2023 16:30

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 18:19

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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