25/08/2025 11:24

Juntada de petição
16/07/2025 02:21

Documento
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

Decorrido o prazo para eventual apresentação de defesa por parte do executado, intime-se pessoalmente o mesmo, na pessoa do Procurador Geral do Estado, requisitando-se o pagamento de obrigação de pequeno valor, a ser realizado no prazo de até 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme artigo 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro. /r/r/n/n
09/04/2025 15:42

Outras Decisões
09/04/2025 15:42

Conclusão
04/04/2025 14:30

Juntada de petição
03/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:06

Evolução de Classe Processual
15/01/2025 14:06

Petição
08/01/2025 09:29

Conclusão
08/01/2025 09:29

Outras Decisões
09/09/2024 13:13

Juntada de petição
23/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:53

Publicado Despacho em 17/09/2024
21/08/2024 16:53

Conclusão
21/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:52

Trânsito em julgado
15/04/2024 09:42

Remessa
15/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:22

Conclusão
14/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:29

Juntada de petição
14/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:35

Juntada de documento
13/11/2023 15:54

Juntada de petição
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:05

Publicado Sentença em 25/10/2023
03/10/2023 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 17:05

Conclusão
06/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:20

Conclusão
13/07/2023 13:34

Juntada de documento
12/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:08

Conclusão
05/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:14

Juntada de petição
22/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:56

Conclusão
21/03/2023 16:55

Juntada de petição
27/02/2023 16:03

Conclusão
27/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:43

Juntada de petição
12/01/2023 10:13

Juntada de documento
10/01/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:03

Expedição de documento
09/01/2023 12:00

Juntada de documento
16/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:18

Expedição de documento
15/12/2022 11:08

Juntada de documento
13/12/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:33

Juntada de petição
12/12/2022 16:59

Conclusão
12/12/2022 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2022 18:28

Juntada de petição
08/12/2022 18:05

Juntada de petição
21/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:22

Conclusão
01/11/2022 14:49

Juntada de petição
31/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:14

Juntada de documento
27/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:59

Expedição de documento
26/10/2022 15:04

Expedição de documento
25/10/2022 16:30

Juntada de documento
18/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:18

Juntada de petição
17/10/2022 14:39

Expedição de documento
14/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:58

Conclusão
07/10/2022 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2022 13:57

Juntada de documento
06/10/2022 17:48

Juntada de petição
28/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:59

Juntada de petição
22/09/2022 09:07

Documento
22/09/2022 09:07

Documento
16/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:38

Juntada de documento
13/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 13:54

Conclusão
06/09/2022 15:49

Juntada de documento
01/09/2022 11:15

Juntada de petição
31/08/2022 14:16

Juntada de petição
30/08/2022 09:32

Juntada de petição
25/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:28

Conclusão
25/08/2022 17:26

Documento
24/08/2022 16:49

Juntada de petição
24/08/2022 15:58

Juntada de petição
22/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2022 03:08

Juntada de documento
16/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:51

Conclusão
12/08/2022 18:08

Juntada de petição
11/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:01

Conclusão
07/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciente • Arquivo

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