TJRJ - 0010482-22.2022.8.19.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 02.464.187/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALIA BRITO DOS SANTOS

CPF *11.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 18:45

    Confirmada

  • 13/05/2024 11:41

    Confirmada

  • 13/05/2024 00:05

    Publicação

  • 09/05/2024 11:11

    Provimento

  • 07/05/2024 12:48

    Conclusão

  • 06/05/2024 12:27

    Remessa

  • 02/05/2024 16:42

    Remessa

  • 30/04/2024 19:14

    Mero expediente

  • 26/04/2024 13:00

    Conclusão

  • 24/04/2024 16:50

    Confirmada

  • 23/04/2024 14:55

    Mero expediente

  • 19/04/2024 00:06

    Publicação

  • 17/04/2024 11:07

    Conclusão

  • 17/04/2024 11:00

    Distribuição

  • 16/04/2024 19:54

    Remessa

  • 16/04/2024 19:34

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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