TJRJ - 0812147-12.2022.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 15:53
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 15:52
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0812147-12.2022.8.19.0208 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0812147-12.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00175001 APELANTE: BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 APELADO: ANA LARISSA MARTINS DOS SANTOS Relator: DES.
GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL), QUANDO FUNDAMENTA O ABANDONO DA CAUSA QUE TEM PREVISÃO NO INCISO III, DO ARTIGO 485 DO CPC E SOMENTE PODE SER DECRETADA APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS MOLDES DO §1º DO MESMO DISPOSITIVO.
NÃO CUMPRIMENTO DA REGRA PROCESSUAL DÁ AZO AO ERROR IN PROCEDENDO.
NULIDADE DO JULGADO.RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A R.
SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO FEITO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
10/04/2025 18:14
Documento
-
10/04/2025 16:20
Conclusão
-
10/04/2025 00:01
Provimento
-
24/03/2025 12:20
Documento
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 17:17
Inclusão em pauta
-
20/03/2025 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/03/2025 00:05
Publicação
-
14/03/2025 11:06
Conclusão
-
14/03/2025 11:00
Distribuição
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13/03/2025 12:21
Remessa
-
13/03/2025 12:19
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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