11/06/2025 13:08

Remessa
14/05/2025 15:39

Remessa
14/04/2025 08:00

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840955-95.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0840955-95.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00890781 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CALVO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão, obscuridade e contradição.

Inocorrência.Pretensão de concessão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.

Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
10/04/2025 18:50

Documento
10/04/2025 13:42

Conclusão
10/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta
06/04/2025 20:48

Pauta
27/03/2025 07:54

Conclusão
27/03/2025 07:10

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
16/03/2025 19:52

Mero expediente
21/02/2025 09:37

Conclusão
21/02/2025 09:36

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:32

Mero expediente
07/01/2025 15:34

Conclusão
07/01/2025 15:33

Documento
06/12/2024 07:50

Confirmada
06/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 16:31

Conclusão
28/11/2024 16:21

Documento
28/11/2024 14:33

Conclusão
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
14/11/2024 15:46

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 14:11

Inclusão em pauta
06/11/2024 15:48

Remessa
03/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 12:23

Conclusão
01/10/2024 12:10

Distribuição
30/09/2024 17:51

Remessa
30/09/2024 17:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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