05/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

/r/r/n/nTrata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO proposta por MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE em face de OSWALDO EUGÊNIO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que adquiriu um imóvel, e que não logrou êxito em realizar a escritura de compra e venda, requerendo a condenação dos réus a emitir a declaração de vontade consistente na transmissão de domínio aos autores mediante outorga de Escritura Pública definitiva de compra e venda do imóvel /r/r/n/nInicial instruída com os documentos de fls. 8/23. /r/r/n/nJG deferida a parte autora às fls. 26./r/r/n/nAudiência realizada nos termos da assentada de fls. 55./r/r/n/nRetificação do polo passivo requerida em fls. 156 e deferida em decisão de fls. 160./r/r/n/nRetificação do polo passivo requerida em fls. 163 deferida em decisão de fls. 172./r/r/n/nCitação por edital deferida em decisão de fls. 172.

Edital em fls. 182.

Contestação pela curadoria especial em fls. 203/235./r/r/n/nRetificação do polo ativo em fls. 263 deferida em decisão de fls. 266./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, motivo pelo qual passo à análise do mérito. /r/r/n/nDe acordo com a prova documental acostada aos autos, o autor, realizou a compra e venda sobre o imóvel objeto da lide, não conseguindo o registro apesar de ter pagado preço. /r/r/n/nAnalisando-se os documentos constantes dos autos verifica-se a ocorrência do pagamento integral do preço avençado e a imissão do outorgado na posse do imóvel não se opondo a parte ré a adjudicação, mas tão somente a citação editalícia. /r/r/n/nAssim, há de se reconhecer o direito do autor pela prova documental apresentada, tornando-se incontroversa a compra e venda havida, assim como a omissão ou negativa do outorgante para a celebração do contrato definitivo, gerando o consequente direito dos outorgados à execução específica da obrigação. /r/r/n/nAdemais, havendo sido levado a registro o ato que transmitiu aos Autores o direito e ação à aquisição do imóvel, cuja adjudicação compulsória se requer, mister é o reconhecimento do direito à pretensão de aquisição do domínio, pelos compradores, diretamente em face dos proprietários (promitentes vendedores), verificada a inércia da outorgada quanto ao cumprimento da obrigação./r/r/n/nPelo exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e adjudico o imóvel descrito na inicial a autora, valendo esta sentença como título hábil à transferência do domínio. /r/r/n/nCustas e honorários pela parte ré que fixo em 10% sob o valor atribuído a causa./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a respectiva transcrição no competente Registro de Imóveis.

P.R.I /r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
26/02/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:40

Conclusão
07/02/2025 16:02

Remessa
11/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:27

Conclusão
11/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:53

Conclusão
24/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:52

Juntada de petição
29/05/2024 17:03

Retificação de Classe Processual
07/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:04

Conclusão
06/09/2023 22:04

Juntada de petição
06/09/2023 14:28

Juntada de petição
04/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:33

Conclusão
21/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:33

Publicado Despacho em 06/09/2023
03/03/2023 19:03

Juntada de petição
10/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:32

Conclusão
07/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:20

Juntada de petição
11/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:39

Conclusão
24/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:12

Conclusão
01/12/2021 13:54

Juntada de petição
04/11/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 16:11

Expedição de documento
26/05/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:32

Reforma de decisão anterior
24/05/2021 09:32

Conclusão
01/12/2020 17:48

Juntada de petição
10/11/2020 16:46

Conclusão
10/11/2020 16:46

Outras Decisões
10/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:08

Juntada de petição
03/08/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:58

Publicado Despacho em 07/08/2020
03/08/2020 11:58

Conclusão
03/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:15

Conclusão
31/01/2020 17:58

Juntada de petição
14/01/2020 15:57

Conclusão
14/01/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:57

Publicado Despacho em 22/01/2020
17/08/2019 04:35

Juntada de petição
12/08/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:56

Conclusão
12/08/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2019 16:39

Publicado Decisão em 17/06/2019
11/06/2019 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2019 16:39

Conclusão
11/06/2019 16:38

Documento
03/06/2019 10:53

Juntada de petição
29/05/2019 13:14

Expedição de documento
24/05/2019 15:59

Expedição de documento
15/05/2019 16:16

Publicado Despacho em 24/05/2019
15/05/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:16

Conclusão
15/05/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 12:31

Conclusão
22/03/2019 12:31

Publicado Despacho em 28/03/2019
22/03/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 15:07

Juntada de petição
10/10/2018 19:13

Juntada de petição
28/09/2018 01:04

Documento
28/09/2018 01:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 01:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 01:04

Documento
14/09/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 00:58

Documento
14/09/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 00:58

Documento
11/09/2018 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 17:04

Juntada de petição
12/04/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 16:35

Conclusão
10/04/2018 16:35

Publicado Despacho em 16/04/2018
06/04/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 16:10

Juntada de petição
20/10/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:22

Conclusão
20/10/2017 09:22

Publicado Despacho em 24/10/2017
20/10/2017 09:21

Juntada de documento
08/06/2017 12:12

Juntada de petição
25/05/2017 09:56

Publicado Despacho em 29/05/2017
25/05/2017 09:56

Conclusão
25/05/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 15:05

Juntada de petição
10/03/2017 14:16

Conclusão
10/03/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 14:16

Publicado Despacho em 24/03/2017
08/03/2017 11:29

Juntada de documento
24/10/2016 15:19

Juntada de petição
06/10/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 15:42

Documento
30/09/2016 19:13

Juntada de petição
21/09/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 14:31

Documento
08/09/2016 10:51

Expedição de documento
06/09/2016 14:34

Expedição de documento
30/08/2016 09:22

Audiência
30/08/2016 09:21

Conclusão
30/08/2016 09:21

Publicado Decisão em 09/09/2016
30/08/2016 09:21

Reforma de decisão anterior
26/08/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 15:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833524-17.2023.8.19.0204

Imopret Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Robson de Lima Venancio

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0233878-31.2017.8.19.0001

Jefferson Pena Doria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Procurador do Inss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808064-62.2022.8.19.0204

Eliane Alves Siqueira

Oi S. A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo Ricardo de Oliveira Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0004594-77.2019.8.19.0037

Alexandre Figueira da Silva

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808829-93.2023.8.19.0205

Ludimila Aracoele Rosa de Aquino

Autopista Fluminense S A

Advogado: Anemar Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 19:07

Exibir Processo