STJ - 0002156-06.2007.8.19.0003

24/03/2025 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025 14:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 19/03/2025

13/01/2025 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18215/2025

13/01/2025 09:06

Protocolizada Petição 18215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

20/12/2024 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 981777/2024 - EDcl no AgInt no

20/12/2024 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 989894/2024 - EDcl no AgInt no

19/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0989894 - EDcl no AgInt no REsp 2143523 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981777 - EDcl no AgInt no REsp 2143523 - Publicação prevista para 20/12/2024

16/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00981777/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2143523/RJ

16/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00989894/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2143523/RJ

13/12/2024 22:28

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 22:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

06/12/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

05/12/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000933-2024-AJC-1T)

05/12/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000933-2024-AJC-1T)

02/12/2024 20:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024 20:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024 20:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000933-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2024 20:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000933-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2024 09:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024 09:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

29/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 14:47

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00989894/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2143523/RJ

28/11/2024 14:47

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00981777/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2143523/RJ

26/11/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/11/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1027996/2024

19/11/2024 15:17

Protocolizada Petição 1027996/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2024

11/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2024 Petição Nº 989894/2024 -

08/11/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 989894/2024. Publicação prevista para 11/11/2024)

07/11/2024 12:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 989894/2024

07/11/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989890/2024

07/11/2024 12:11

Protocolizada Petição 989894/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2024

07/11/2024 12:11

Protocolizada Petição 989890/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2024

07/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2024 Petição Nº 981777/2024 -

06/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 981777/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 981777/2024

05/11/2024 17:38

Protocolizada Petição 981777/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/11/2024

28/10/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955750/2024

28/10/2024 18:27

Protocolizada Petição 955750/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 737116/2024 - AgInt

25/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 645907/2024 - AgInt

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0737116 - AgInt no REsp 2143523 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0645907 - AgInt no REsp 2143523 - Publicação prevista para 25/10/2024

21/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00737116/2024 - AgInt no REsp 2143523/RJ

21/10/2024 23:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00645907/2024 - AgInt no REsp 2143523/RJ

14/10/2024 12:51

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 902054/24 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II d

11/10/2024 19:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 902054/2024

11/10/2024 19:02

Protocolizada Petição 902054/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 11/10/2024

11/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

11/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

09/10/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000706-2024-AJC-1T)

09/10/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000706-2024-AJC-1T)

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000706-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000706-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

04/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737116/2024 - AgInt no REsp 2143523/RJ

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00645907/2024 - AgInt no REsp 2143523/RJ

01/10/2024 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2024 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 827239/2024

19/09/2024 19:28

Protocolizada Petição 827239/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

11/09/2024 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 797165/2024

11/09/2024 19:09

Protocolizada Petição 797165/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024

29/08/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/08/2024 Petição Nº 737116/2024 -

28/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 737116/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

27/08/2024 21:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 737116/2024

27/08/2024 21:00

Protocolizada Petição 737116/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2024

06/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2024 Petição Nº 645907/2024 -

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 645907/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 645907/2024

05/08/2024 16:04

Protocolizada Petição 645907/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/08/2024

14/06/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499773/2024

14/06/2024 16:04

Protocolizada Petição 499773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

13/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024 20:41

Conhecido em parte o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e provido em parte

07/06/2024 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/06/2024 10:45

Distribuído por prevenção de Ministro à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2024 17:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO