15/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:17

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:16

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROCHINHA AFONSO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCIENE DE TASSIS MAGALHAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810368-14.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ ROCHINHA AFONSO, LUCIENE DE TASSIS MAGALHAES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Incompetência deste Juízo para a propositura da ação diante da prevenção do II Juizado Especial Cível desta regional, processo nº 0847832-09.2024.8.19.0209.

Aplicação do disposto no artigo 286 do CPC.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Substituto
10/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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