02/09/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809095-10.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA MARDONADO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida por este juízo (ID 152153643), em relação ao pedido de prova pericial e documental, requerido pela parte autora.

De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte afirmou a ocorrência de uma de suas hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito.

No mérito, contudo, existe parcial razão à parte recorrente, no tocante ao pedido de prova documental, a qual defiro desde já.

Inexiste razão no tocante ao pedido de prova pericial.

Indefiro o requerimento, tendo em vista que a hipótese versa sobre fato do serviço (art. 14 do CDC), sendo ônus da parte ré a comprovação dos fatos narrados no TOI, sobretudo em razão da teoria dos motivos determinantes e do que dispõe a S. 256 do TJRJ (nesse sentido: 0805227-92.2022.8.19.0023 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - Julgamento: 01/02/2024 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0801282-60.2022.8.19.0003 - APELAÇÃO.

Des(a).

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 29/01/2024 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR).

Assim, caberia à parte ré, para se desincumbir do seu ônus probatório, requerer a prova pericial.

Contudo, conforme se constata pela análise dos autos (ID 148748909), a parte ré, após devidamente intimada, não requereu a produção de prova pericial.

Assim, inexistindo, em parte, obscuridade, omissão ou erro material na decisão recorrida, REJEITO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS.

Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré pessoalmente para atender ao determinado na decisão de ID 161534258, parte final, sob pena de busca e apreensão do referido termo, o que defiro desde já, caso permaneça inerte.

ITABORAÍ, 11 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
14/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:28

Outras Decisões
10/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARDONADO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARDONADO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/10/2024 23:59.
21/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:11

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA MARDONADO DA SILVA - CPF: *14.***.*66-18 (AUTOR).
06/08/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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