23/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0814718-53.2022.8.19.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) EXEQUENTE: CARLA ANDREA DA SILVA FARIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Intime-se a parte devedora, preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação ou preclusa a decisão a ela referida, o que deverá ser certificado, proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso, observando-se o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República.

No caso de RPV, fica o ente público advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.

Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão.

No caso de precatório, após expedido o definitivo, retornem para conclusão para fins de extinção.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 sobre as alegações do réus na petição juntada ao ID 196181888.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
05/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:31

Outras Decisões
05/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

"...2) Em relação ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer, intime-se PESSOALMENTE a Executada para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra espontaneamente a obrigação de fazer fixada no título executivo judicial.

Fica ainda a Executada intimada par
14/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
25/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:13

Outras Decisões
21/03/2025 21:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLA ANDREA DA SILVA FARIA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLA ANDREA DA SILVA FARIA em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de CARLA ANDREA DA SILVA FARIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/12/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLA ANDREA DA SILVA FARIA em 27/06/2023 23:59.
26/05/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 20:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:57

Declarada incompetência
28/02/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:00

Declarada incompetência
07/12/2022 17:27

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2022 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807434-92.2025.8.19.0206

Anderson do Nascimento Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0957099-89.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Marcio Asbahr Miglioli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0806709-46.2025.8.19.0031

Fagner Teofilo de Andrade

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0927736-23.2024.8.19.0001

Atahualpa Lessa Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Jorge Leandro Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0807574-62.2025.8.19.0001

Joaquim Pedro de Morais Filho

Sao Paulo Tribunal de Justica

Advogado: Pilar Alonso Lopez Cid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 06:35

Exibir Processo