26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de HANNAH ALVES BRAZAO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de HANNAH ALVES BRAZAO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804383-58.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA NELIZA DE ALMEIDA SILVA DE PAIVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA NELIZA DE ALMEIDA SILVA DE PAIVA - CPF: *79.***.*88-02 (AUTOR).
08/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0804383-58.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ANA NELIZA DE ALMEIDA SILVA DE PAIVA RÉU : MAGAZINE LUIZA S/A Ao autor, para fornecer a Carteira de Identidade Nacional (RG, CPF e/ou CNH) e comprovar a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, ,no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a) Comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; b) Cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; c) Extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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