STJ - 0000218-65.1999.8.19.0064

04/05/2018 17:43

Juntada de Certidão : Informo que o documento "Ofício nº 263 2018 - CREX.pdf" com código de rastreabilidade 3002018477940 e enviado no dia 03/05/2018 pela Unidade Organizacional "Coordenadoria de Recursos Extraordinários" foi lido na data de 04/05/2018

03/05/2018 14:55

Expedição de Ofício nº 000263/2018-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote digital - código de rastreabilidade 3002018477940

02/05/2018 19:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2018 Petição Nº 142467/2018 - PET no ARE no RE no AgInt nos

06/04/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 09/04/2018)

04/04/2018 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição .

23/03/2018 17:34

Juntada de Petição de nº 142467/2018

23/03/2018 16:57

Juntada de Certidão : Em atendimento ao acórdão retro, certifico que a decisão de fls. 1894/1899 transitou em julgado em 11/12/2017.

22/03/2018 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2018 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (fls. 1947/1948)

22/03/2018 13:26

Ato ordinatório praticado (Petição 142467/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

21/03/2018 17:46

Protocolizada Petição 142467/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2018

20/03/2018 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2018 Petição Nº 620160/2017 - ARE no RE no AgInt nos

19/03/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2018 15:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 620160/2017 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 271693/RJ - Prevista para 20/03/2018

09/03/2018 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/03/2018 18:30

Não conhecido o recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº620160/2017 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp EAREsp 271693

14/02/2018 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da Corte Especial do dia 7/3/2018 às 14h.

14/02/2018 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2018

09/02/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/02/2018 17:32

Incluído em pauta para 07/03/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 620160/2017 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 271693/RJ

08/02/2018 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

08/02/2018 14:27

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 35691/2018

08/02/2018 12:47

Ato ordinatório praticado (Petição 35691/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

07/02/2018 17:49

Protocolizada Petição 35691/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2018

04/12/2017 05:48

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/12/2017 Petição Nº 620160/2017 -

01/12/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

29/11/2017 15:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 04/12/2017)

22/11/2017 11:53

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 620160/2017

20/11/2017 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 620160/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

17/11/2017 12:22

Protocolizada Petição 620160/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/11/2017

16/11/2017 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2017 Petição Nº 491943/2017 - RE no AgInt nos

14/11/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2017 16:50

Negado seguimento a Recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Publicação prevista para 16/11/2017)

13/11/2017 15:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2017 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

08/11/2017 17:29

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 598251/2017

08/11/2017 11:58

Ato ordinatório praticado (Petição 598251/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

07/11/2017 18:08

Protocolizada Petição 598251/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2017

11/10/2017 06:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/10/2017 Petição Nº 491943/2017 -

10/10/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/10/2017 12:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 491943/2017 ). Publicação prevista para 11/10/2017)

02/10/2017 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2017 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2017 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/09/2017 13:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2017 11:13

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 491943/2017

22/09/2017 18:22

Protocolizada Petição 491943/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/09/2017

15/09/2017 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2017 Petição Nº 175637/2017 - AgInt

14/09/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2017 15:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 175637/2017 - AgInt nos EAREsp 271693/RJ - Prevista para 15/09/2017

06/09/2017 16:56

Conhecido o recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 175637/2017 - AgInt nos EAREsp 271693

29/08/2017 17:23

Juntada de Certidão : Certifico que o Processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 06/09/2017

28/08/2017 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2017

25/08/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2017 15:13

Incluído em pauta para 06/09/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 175637/2017 - AgInt nos EAREsp 271693/RJ

18/05/2017 19:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

18/05/2017 12:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237813/2017

17/05/2017 12:40

Protocolizada Petição 237813/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2017

25/04/2017 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2017

24/04/2017 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2017 20:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 25/04/2017)

20/04/2017 15:22

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 175637/2017

17/04/2017 09:09

Protocolizada Petição 175637/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2017

07/04/2017 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2017

06/04/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2017 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

21/03/2017 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

21/03/2017 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL

20/03/2017 17:56

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 271693)

20/03/2017 17:31

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/03/2017 15:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 95414/2017

08/03/2017 14:56

Ato ordinatório praticado (Petição 95414/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/03/2017 14:30

Protocolizada Petição 95414/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/03/2017

22/02/2017 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2017 Petição Nº 581566/2016 - EDcl no AgInt no

21/02/2017 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/02/2017 14:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 581566/2016 - EDcl no AgInt no AREsp 271693/RJ - Prevista para 22/02/2017

20/02/2017 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

16/02/2017 15:13

Embargos de Declaração de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº581566/2016 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 271693

08/02/2017 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2017

07/02/2017 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/02/2017 15:36

Incluído em pauta para 16/02/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 581566/2016 - EDcl no AgInt no AREsp 271693/RJ

28/11/2016 18:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

28/11/2016 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 598114/2016

25/11/2016 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 598114/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

25/11/2016 16:46

Protocolizada Petição 598114/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2016

24/11/2016 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/11/2016

23/11/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/11/2016 12:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 581566/2016. Publicação prevista para 24/11/2016)

22/11/2016 17:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 581566/2016

17/11/2016 17:58

Ato ordinatório praticado (Petição 581566/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

17/11/2016 16:32

Protocolizada Petição 581566/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2016

17/11/2016 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2016 Petição Nº 427083/2016 - AgInt

17/11/2016 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2016 Petição Nº 427079/2016 - AgInt

16/11/2016 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2016 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2016 14:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 427083/2016 - AgInt no AREsp 271693/RJ - Prevista para 17/11/2016

16/11/2016 14:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 427079/2016 - AgInt no AREsp 271693/RJ - Prevista para 17/11/2016

14/11/2016 19:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

10/11/2016 14:53

Conhecido o recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 427079/2016 - AgInt no AREsp 271693

10/11/2016 14:53

Conhecido o recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA e BANCO DO BRASIL S/A e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 427083/2016 - AgInt no AREsp 271693

28/10/2016 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2016

28/10/2016 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2016

27/10/2016 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2016 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2016 17:31

Incluído em pauta para 10/11/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 427083/2016 - AgInt no AREsp 271693/RJ

27/10/2016 17:31

Incluído em pauta para 10/11/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 427079/2016 - AgInt no AREsp 271693/RJ

27/09/2016 17:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

23/09/2016 12:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470903/2016

21/09/2016 18:39

Ato ordinatório praticado (Petição 470903/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

21/09/2016 17:06

Protocolizada Petição 470903/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2016

21/09/2016 10:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464637/2016

19/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado (Petição 464637/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

19/09/2016 16:40

Protocolizada Petição 464637/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2016

08/09/2016 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2016

06/09/2016 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2016 11:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 427083/2016. Publicação prevista para 08/09/2016)

06/09/2016 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2016

05/09/2016 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/09/2016 17:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 427079/2016. Publicação prevista para 06/09/2016)

02/09/2016 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427083/2016

02/09/2016 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427079/2016

01/09/2016 11:14

Ato ordinatório praticado (Petição 427083/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/09/2016 11:14

Ato ordinatório praticado (Petição 427079/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/09/2016 11:12

Protocolizada Petição 427083/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2016

01/09/2016 11:08

Protocolizada Petição 427079/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2016

29/08/2016 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2016

29/08/2016 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2016

26/08/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2016 08:52

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e provido (Publicação prevista para 29/08/2016)

26/08/2016 08:52

Conhecido o recurso de FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA e não-provido (Publicação prevista para 29/08/2016)

25/08/2016 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA