15/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:03

Expedição de Informações.
28/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807067-55.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE VANESSA DOS REIS VASCONCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCO S.A.

As partes resolveram por fim ao litígio mediante acordo 154614884.

Neste sentido, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

Vindo aos autos a comprovação do depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em relação ao principal, e em favor da DP, em relação aos honorários, nos termos do acordo.

Honorários na forma acordada, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

P.I.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
12/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:25

Homologada a Transação
11/11/2024 15:03

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIO PALHARES PICORELLI em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de BERNARDO MARTINS NENO ROSA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de ata da audiência
06/11/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:38

Audiência Mediação realizada para 04/11/2024 12:30 2ª Vara Cível da Regional Oceânica.
06/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional Oceânica
30/10/2024 13:18

Audiência Mediação designada para 04/11/2024 12:30 CEJUSC da Regional Oceânica.
26/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:57

Expedição de Informações.
16/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:43

Outras Decisões
23/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANE VANESSA DOS REIS VASCONCELOS em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE VANESSA DOS REIS VASCONCELOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:14

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2022 08:36

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 15:20

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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