12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DIMITRIUS VIVEIROS GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de WALDIR GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de WALDIR GONCALVES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DIMITRIUS VIVEIROS GONCALVES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967874-66.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DIMITRIUS VIVEIROS GONCALVES, WALDIR GONCALVES REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS GONÇALVES Trata-se de pedido de alvará formulado por DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES e WALDIR GONÇALVES, objetivando, em face do óbito de MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS GONÇALVES, falecido em 13/05/2015, levantar valores por ela deixados decorrentes do depósito realizado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo nº 0075201- 20.2005.8.19.0001.

Instrui a inicial os documentos id. 94247741 /94249904 .

Custas recolhidas ids. 94341472 e 97744498.

PGE se manifestou id. 186667909. É o Relatório.

Decido.

Os Requerentes são herdeiros legitimadas ao recebimento dos valores, existentes em nome da “de cujus”.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará em favor deDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES e WALDIR GONÇALVES, cabendo a cada um o percentual de 50% , em razão do falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS GONÇALVES.

Custas “ ex lege”.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
24/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
21/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0967874-66.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DIMITRIUS VIVEIROS GONCALVES, WALDIR GONCALVES REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS GONÇALVES Venha o relatório para verificação de eventuais pendências.

Caso existam intime-se para saná-las.

Caso contrário, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
14/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DIMITRIUS VIVEIROS GONCALVES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de WALDIR GONCALVES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/12/2023 09:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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