19/08/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/06/2025 15:45

Juntada de mandado
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0845355-52.2024.8.19.0002 - Distribuído em28/11/2024 10:46:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] AUTOR: FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1 -Diga a parte autora se está de acordo com o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. 2 - Em sendo o caso, informe o credor os dados bancários: número da conta, banco, agência, titular, CPF e etc. para a qual o numerário deverá ser transferido, eis que o pagamento da quantia proceder-se-á mediante transferência bancária.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0845355-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 19:22

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 19:22

Recebidos os autos
11/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
11/04/2025 18:33

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2025 18:33

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:53

Juntada de ata da audiência
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:17

Recebida a emenda à inicial
10/12/2024 23:18

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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