19/09/2025 16:19

Juntada de outros anexos
16/09/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:42

Expedição de Informações.
26/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0827706-77.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLUBE NAVAL RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA Considerando o laudo pericial apresentado (index 215417279), expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.

Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
22/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:10

Outras Decisões
18/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:45

Juntada de Petição de laudo pericial
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DUARTE em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827706-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLUBE NAVAL RÉU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo nulidades a reconhecer, DECLARO SANEADO o presente feito, nos termos do art. 357 do CPC, passando-se à organização do processo.

Fixo, como ponto controvertido, a demonstração da eventual responsabilidade civil da parte ré pelos alegados danos experimentados pela parte autora, em razão dos fatos narrados na petição inicial.

A relação jurídica de direito material travada entre as partes é de natureza consumerista, haja vista a presença dos elementos objetivos e subjetivos inerentes à relação de consumo.

Desta feita, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inclusive o direito básico de facilitação da defesa do consumidor em juízo, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral, à luz do art. 373, II, do CPC, observando-se que, como previsto no art. 14, §3º, do CDC, há inversão ope legis do ônus probatório, de modo que, por expressa disposição legal, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC).

Em havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC).

Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao E-social (Ministério do Trabalho), para informar se JOMAR EUGÊNIO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº *38.***.*51-41, tem ou já teve vínculo empregatício com a ré ou empresa terceirizada, prestadora de serviços de manutenção técnica, conforme requerido pelo autor no index 155644355.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia/eletrônica e nomeio a Dra.

ELIZABETH MORAES DOS SANTOS, engenheira civil / eletricista e perita judicial, que deverá ser intimada por telefone ou email (Tel.: (21) 2533-5684 / 2240-8525 / 2240-9040 - email: [email protected]), como perita judicial fixando-lhe o valor de 3,5 salários mínimos a título de honorários periciais, conforme Súmula 361 do TJRJ, que serão suportados pela parte autora, requerente da prova, a teor do art. 95 do CPC.

Venha o depósito da integralidade dos honorários.

Venham os quesitos pelas partes, bem como eventual indicação de assistentes técnicos no prazo comum de quinze dias, tal como previsto no art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC.

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo, na hipótese, o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para tanto, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477, caput, do CPC.

Com a juntada do laudo, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o seu teor em 15 (quinze) dias, incluída a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito nomeado, sob pena de preclusão, na forma do art. 477, §1º, do CPC.

Em havendo necessidade, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, bem como sobre ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte (art. 477, §2º, do CPC).

A pertinência e a utilidade da prova oral requerida serão apreciadas após a produção da prova técnica.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
10/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DUARTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2024 21:33

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO DUARTE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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