25/07/2025 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de fls. 129, ao cartório para providenciar a intimação do SAF por meio do e-mail da Penitenciária de Dracena ([email protected]), a fim de que o SAF seja cientificado da necessidade de cumprimento das medidas protetivas, caso seja posto em liberdade, sob pena de, em caso de descumprimento, ser aplicada MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, também, acarretar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA:/r/r/n/n a) Proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância entre o autor do fato e a vítima, na forma do artigo 22, inciso III, a da Lei 11340/06; /r/n /r/nb) Proibição de contato do autor do fato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação (telefone e internet, inclusive), na forma do artigo 22, inciso III, b da Lei 11340/06.
14/04/2025 11:01

Juntada de documento
09/04/2025 16:36

Juntada de documento
09/04/2025 16:35

Expedição de documento
09/04/2025 16:08

Expedição de documento
07/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:33

Conclusão
03/04/2025 18:13

Juntada de petição
03/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:20

Conclusão
02/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:00

Juntada de petição
12/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:44

Juntada de petição
19/02/2025 18:17

Juntada de petição
18/02/2025 17:08

Juntada de petição
18/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Juntada de petição
10/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:08

Juntada de petição
02/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 02:24

Documento
01/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:38

Documento
30/10/2024 16:36

Juntada de petição
30/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:53

Medida protetiva
24/10/2024 17:53

Conclusão
18/10/2024 13:05

Juntada de petição
18/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:04

Conclusão
15/10/2024 09:37

Juntada de petição
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:46

Juntada de documento
23/07/2024 18:36

Juntada de petição
06/06/2024 17:53

Juntada de documento
20/05/2024 11:26

Juntada de documento
19/03/2024 16:25

Juntada de documento
07/03/2024 11:16

Expedição de documento
01/03/2024 17:51

Conclusão
01/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:01

Juntada de petição
27/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:16

Conclusão
20/02/2024 17:24

Juntada de petição
05/02/2024 08:17

Juntada de petição
29/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 04:55

Documento
16/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:42

Conclusão
10/11/2023 14:42

Medida protetiva
10/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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