24/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 24/06/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RATEIO COM COBRANCAS LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822748-18.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RATEIO COM COBRANCAS LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BALBINO, JUNIA BAHIENSE MARQUES BALBINO Vistos etc.

Trata-se de demanda de cobrança de crédito originado de cotas condominiais, onde a credora é contratada do condomínio.

Considerando que o condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais, conforme exposto no Enunciado 4.3 do Aviso Conjunto nº 17/2023 do TJERJ, deve ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/04/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GUILHERME REGIS MACEDO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:59

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME REGIS MACEDO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841494-31.2024.8.19.0205

Anete Dias de Almeida Campos

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Renato Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0805867-26.2025.8.19.0206

Banco Bradesco SA

Levi Leite Cabral

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0802256-68.2025.8.19.0205

Wallace Costa Lannes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0803643-21.2025.8.19.0205

Rafael Barros dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Linhares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0968286-60.2024.8.19.0001

Kissila Brandt da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 19:21

Exibir Processo