25/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:49

Baixa Definitiva
25/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 25/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LOYOLA BANGU COLEGIO E CURSO LTDA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LOYOLA BANGU COLEGIO E CURSO LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 23:08

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 23:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Figura no polo ativo da relação processual LOYOLA BANGU COLEGIO E CURSO LTDA, que se disse enquadrado como microempresa.

Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição não demonstrado, assim, o enquadramento da parte autora como microempresa.

Consoante o que dispõe o art. 8º, par. 1º da lei 9099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV do referido diploma legal.

Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.

P.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se
15/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 13:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/04/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 13:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/02/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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