17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0826289-02.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCIO GOMES DE CASTRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Índex 78333399 e 104896141.

Considerando as manifestações das partes o pedido de tutela antecipada perdeu seu objeto, com a quitação das faturas contestadas; 2)Índex 81314099, contestação.

Impugnação a Gratuidade de Justiça.

Nada a prover, considerando a decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067850-66.2023.8.19.0000, índex 155114583, concedendo a gratuidade da justiça ao autor.

Convém mencionar que em momento algum a parte Impugnante trouxe nova prova em contrário da afirmação de pobreza, posterior a decisão proferida e, segundo nos ensina o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a nova prova do alegado; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perita do Juízo a Dra.

Samantha dos Santos Brito, (21)98102-6723, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 6)Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 7)Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 8)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 9)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
12/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DANTAS em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:40

Outras Decisões
06/09/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELCIO GOMES DE CASTRO - CPF: *09.***.*54-60 (AUTOR).
25/07/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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