28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856840-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA NUNES E SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro gratuidade de justiça.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
14/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA NUNES E SOUZA - CPF: *95.***.*01-68 (AUTOR).
11/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
27/05/2024 10:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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