TJRJ - 0800267-82.2025.8.19.0025
1ª instância - Itaocara Vara Unica
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0800267-82.2025.8.19.0025 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA DIAS RÉU: CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA Cuida-se de carta precatória, visando a oitiva de testemunha.
Dúvida apresentada pela serventia, informando que o Ato Normativo 16/2024 instituiu regras para a realização de oitiva de testemunhas residentes fora da comarca, por sistema de videoconferência, através da utilização de salas passivas agendadas diretamente pelo NUCOOP (art. 4º), sendo vedada a expedição e o recebimento de carta precatória exclusivamente para essa finalidade (art. 1º, §1º), cabendo ao juízo solicitante a intimação dos interessados para participação no ato (art. 6º, I).
Id. 185609186.
Considerando o que dispõe o Ato Normativo 16/2024, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata, sem cumprimento.
ITAOCARA, 14 de abril de 2025.
FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto -
15/04/2025 14:51
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para São Fidélis 01 Vara
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15/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:32
em cooperação judiciária
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14/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:14
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:28
Juntada de Certidão
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14/02/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 20:10
em cooperação judiciária
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13/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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