23/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2025 00:00

Intimação

Folha 1156: Cumpra-se. /r/r/n/nO feito deverá ficar suspenso até o julgamento do Agravo de Intrumento 0031403-11.2025.8.19.0000.
14/05/2025 13:55

Conclusão
14/05/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:53

Juntada de documento
28/04/2025 14:45

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado às fls. 885/909, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil. /r/r/n/nInicialmente, ressalta-se que a matéria discutida na impugnação já foi objeto de apreciação e julgamento definitivo, tanto na sentença de mérito (fls. 221/226), quanto no acórdão proferido em sede de apelação (fls. 559/573), que confirmou integralmente o julgado de primeiro grau.

Portanto, eventual insurgência contra tais fundamentos revela-se mera rediscussão de questões preclusas, não sendo cabível nesta fase processual. /r/r/n/nO executado requereu a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do art. 525, § 6º, do CPC.

Contudo, embora haja garantia do juízo mediante apólice regularmente atualizada, não há qualquer elemento concreto que justifique a suspensão da execução.

A alegação genérica de valor elevado não é suficiente para caracterizar risco de dano grave ou de difícil reparação, sobretudo em se tratando de débito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. /r/r/n/nAdemais, a impugnação apresenta argumentos que não caracterizam causas extintivas supervenientes à sentença, nos termos do art. 525, § 1º, VII, do CPC.

Não restou comprovada a ocorrência de pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição após a formação do título executivo. /r/r/n/nTambém não procede a alegação de que teria havido causa extintiva nos termos do art. 924, I, do CPC, eis que tal dispositivo trata da extinção da execução pelo cumprimento da obrigação reconhecida em juízo, o que manifestamente não ocorreu no caso concreto. /r/r/n/nRessalte-se ainda que a tentativa do executado de alegar conexão ou continência com outras demandas, sob o argumento de que deveriam ter sido julgadas conjuntamente, configura tese já examinada e afastada na fase recursal, de modo que não pode ser rediscutida nesta fase de cumprimento. /r/r/n/nPor fim, cumpre observar que o ajuizamento de impugnação com a reiteração de matérias já decididas, sem apresentação de fundamentos novos ou supervenientes, pode configurar caráter manifestamente protelatório, atraindo eventual aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, a ser analisada em caso de reiteração. /r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, indeferindo o pedido de efeito suspensivo. /r/r/n/nProssiga-se com os atos executivos necessários ao regular andamento do feito. /r/r/n/nObserve-se que às fls. 1003/1004 foram informados dados para a e o levantamento da verba incontroversa, tendo sido expedido mandados de pagamento às fls. 1050 e 1052. /r/r/n/nIntime-se.
25/02/2025 15:24

Outras Decisões
25/02/2025 15:24

Conclusão
25/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:29

Juntada de petição
22/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:01

Conclusão
22/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:59

Juntada de documento
05/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:58

Conclusão
05/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:57

Juntada de petição
11/09/2024 16:47

Juntada de petição
20/08/2024 17:36

Juntada de petição
06/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:41

Conclusão
06/08/2024 16:41

Publicado Despacho em 14/08/2024
06/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:57

Publicado Despacho em 14/08/2024
12/06/2024 12:57

Conclusão
12/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:57

Juntada de documento
23/04/2024 15:50

Juntada de petição
19/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:11

Conclusão
19/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:07

Juntada de petição
19/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:39

Juntada de petição
21/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:55

Publicado Decisão em 26/03/2024
12/03/2024 15:55

Conclusão
12/03/2024 15:55

Decisão ou Despacho Não-Concessão
21/01/2024 23:19

Juntada de petição
09/11/2023 12:16

Conclusão
09/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:16

Publicado Despacho em 23/01/2024
09/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:19

Juntada de petição
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 20:33

Juntada de petição
11/10/2023 16:19

Juntada de petição
21/09/2023 16:35

Evolução de Classe Processual
19/09/2023 14:33

Publicado Decisão em 25/09/2023
19/09/2023 14:33

Conclusão
19/09/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2023 19:12

Juntada de petição
01/09/2023 17:27

Conclusão
01/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:17

Juntada de petição
01/09/2023 17:16

Juntada de documento
01/09/2023 17:13

Juntada de documento
13/04/2021 13:32

Remessa
13/04/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:58

Conclusão
18/01/2021 14:58

Publicado Despacho em 28/01/2021
18/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:07

Conclusão
06/02/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:56

Juntada de petição
20/08/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 14:24

Publicado Despacho em 26/08/2019
20/08/2019 14:24

Conclusão
16/08/2019 14:11

Juntada de petição
29/03/2019 13:02

Publicado Despacho em 26/04/2019
29/03/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:02

Conclusão
29/03/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 13:35

Juntada de petição
06/11/2018 12:55

Entrega em carga/vista
17/10/2018 17:40

Publicado Sentença em 22/10/2018
17/10/2018 17:40

Conclusão
17/10/2018 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 15:23

Conclusão
13/06/2018 15:53

Conclusão
13/06/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 15:53

Publicado Despacho em 18/06/2018
21/05/2018 14:56

Conclusão
21/05/2018 14:56

Publicado Despacho em 24/05/2018
21/05/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 16:46

Juntada de petição
24/01/2018 15:25

Despacho
11/01/2018 13:21

Documento
25/10/2017 14:51

Expedição de documento
25/10/2017 14:21

Expedição de documento
25/10/2017 14:17

Audiência
24/10/2017 15:39

Publicado Despacho em 27/10/2017
24/10/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 15:39

Conclusão
25/07/2017 17:27

Juntada de petição
28/06/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 16:48

Juntada de petição
24/03/2017 16:20

Publicado Despacho em 17/04/2017
24/03/2017 16:20

Conclusão
24/03/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 14:53

Juntada de petição
15/09/2016 13:55

Conclusão
15/09/2016 13:55

Publicado Decisão em 20/09/2016
15/09/2016 13:55

Assistência judiciária gratuita
06/09/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 16:06

Juntada de petição
11/07/2016 13:43

Conclusão
11/07/2016 13:43

Publicado Despacho em 14/07/2016
11/07/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 15:57

Juntada de petição
23/02/2016 17:59

Conclusão
23/02/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 17:59

Publicado Despacho em 26/02/2016
11/02/2016 17:18

Juntada de petição
22/07/2015 09:03

Conclusão
22/07/2015 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 16:43

Juntada de petição
12/05/2015 13:41

Publicado Decisão em 15/05/2015
12/05/2015 13:41

Conclusão
12/05/2015 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2015 16:19

Audiência
13/04/2015 16:18

Publicado Despacho em 16/04/2015
13/04/2015 16:18

Conclusão
13/04/2015 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 11:42

Conclusão
18/12/2014 14:22

Juntada de petição
05/11/2014 17:01

Conclusão
05/11/2014 17:01

Publicado Despacho em 11/11/2014
05/11/2014 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 13:13

Juntada de petição
11/09/2014 10:23

Conclusão
11/09/2014 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 10:23

Publicado Despacho em 15/09/2014
25/08/2014 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 17:23

Conclusão
25/08/2014 17:23

Publicado Despacho em 29/08/2014
25/08/2014 17:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 14:28

Juntada de petição
09/07/2014 14:26

Documento
02/04/2014 12:47

Expedição de documento
21/03/2014 16:25

Expedição de documento
21/03/2014 12:10

Expedição de documento
17/03/2014 17:41

Expedição de documento
14/03/2014 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2014 16:28

Conclusão
14/03/2014 16:28

Publicado Decisão em 19/03/2014
14/03/2014 16:25

Juntada de petição
21/02/2014 14:14

Publicado Decisão em 07/03/2014
21/02/2014 14:14

Conclusão
21/02/2014 14:14

Assistência judiciária gratuita
30/10/2013 15:47

Juntada de petição
16/09/2013 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 19:36

Publicado Despacho em 23/09/2013
16/09/2013 19:36

Conclusão
03/09/2013 11:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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