TJRJ - 0814079-50.2022.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:16
Remessa
-
02/07/2025 19:22
Remessa
-
04/06/2025 12:04
Confirmada
-
04/06/2025 12:00
Confirmada
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 16:40
Documento
-
30/05/2025 09:47
Conclusão
-
28/05/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/05/2025 22:20
Confirmada
-
10/05/2025 22:19
Confirmada
-
09/05/2025 00:05
Publicação
-
07/05/2025 19:57
Inclusão em pauta
-
05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0814079-50.2022.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814079-50.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00894077 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: NOAH TOSTES LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.
AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual. -
28/04/2025 19:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/04/2025 12:32
Conclusão
-
25/04/2025 12:31
Documento
-
24/04/2025 10:32
Confirmada
-
24/04/2025 10:31
Confirmada
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814079-50.2022.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814079-50.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00894077 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: NOAH TOSTES LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.
AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Apelação.
Ação indenizatória.
Negativa do plano de saúde para internação.
Período de carência.
Risco imediato à vida do segurado.Situação de emergência.
Interpretação conjunta dos artigos 12, inciso V, "b", e 35-C, inciso I, da Lei n° 9.656/98, que afasta a carência de 180 dias no presente caso e assegura o atendimento.
Recusa indevida.
Dano moral.
Inteligência da Súmula 393 desta Corte.
Recurso desprovido.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
14/04/2025 15:59
Documento
-
14/04/2025 14:42
Conclusão
-
09/04/2025 00:01
Não-Provimento
-
11/03/2025 11:51
Confirmada
-
11/03/2025 11:50
Confirmada
-
11/03/2025 00:05
Publicação
-
07/03/2025 09:52
Inclusão em pauta
-
05/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 17:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/10/2024 10:15
Conclusão
-
10/10/2024 00:06
Publicação
-
08/10/2024 13:06
Confirmada
-
08/10/2024 12:06
Mero expediente
-
08/10/2024 11:10
Conclusão
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08/10/2024 11:00
Distribuição
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07/10/2024 16:26
Remessa
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07/10/2024 16:24
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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