21/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
21/08/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
09/07/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2025, ÀS 11:20H.
08/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:23

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838588-68.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA KINSKI DA SILVA MEIRA RÉU: ALOHA MOANA VEICULOS LTDA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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