TJRJ - 0813807-16.2023.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0813807-16.2023.8.19.0011 AUTOR: G.
F.
A., G.
F.
A.
REPRESENTADO: INGRID FREIRE SILVA ARAGAO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED RIO COOP.
TRAB; MÉDICO DO RJ ________________________________________________________ DECISÃO 1 - Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.
A responsabilidade das rés é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista, e somente se eximem da responsabilidade caso provem a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.
Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.
A fim de assegurar a quem não incumbia inicialmente o encargo a garantia da amplitude de produção probatória, intimem-se as rés para, querendo, requererem a produção de novas provas ou ratificarem aquelas anteriormente requeridas, no prazo de 05 dias.
Intimem-se. 2 - Nada sendo requerido no prazo estipulado, remeta-se ao Ministério Público, para manifestação final.
Cabo Frio, 20 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 -
21/08/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 10:32
Outras Decisões
-
24/07/2025 12:49
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 12/05/2025 23:59.
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02/05/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO 1 - Certifico que a parte autora quedou-se inerte ao ordinatório lançado em Id.161408072. 2 - Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requeira prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.
CABO FRIO, 15 de abril de 2025.
JOSEMARA SAMPAIO DOS SANTOS -
15/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 04/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:03
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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26/08/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 19:29
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/07/2024 23:59.
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10/06/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:09
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:05
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 00:38
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:32
Outras Decisões
-
20/05/2024 12:07
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 08:18
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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01/02/2024 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 16:15
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:12
Desentranhado o documento
-
30/01/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
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13/11/2023 17:55
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:20
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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23/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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23/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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22/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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22/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:01
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 22:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/10/2023 15:24
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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