03/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIS FILIPE LINS DOS SANTOS SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0834343-14.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FILIPE LINS DOS SANTOS SILVA RÉU: BANCO C6 S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz de Direito
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
26/12/2024 13:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/12/2024 13:36

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2024 13:36

Recebidos os autos
10/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/12/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834343-14.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FILIPE LINS DOS SANTOS SILVA RÉU: BANCO C6 S.A. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Tabelar
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
09/10/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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