17/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806965-39.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO ALVES DA SILVA RÉU: JOAO DE OLIVEIRA SOARES De fato, a sentença é omissa, porque não foi apreciada a petição de ID 205947888.

No entanto, o art. 51, I, da Lei 9.099/95 não prevê qualquer ressalva, devendo o processo sempre ser extinto nos casos de ausência à audiência, seja ela justificada ou não.

Portanto, deve ser indeferido o pedido de redesignação da audiência.

Por outro lado, diante da justificativa apresentada, deve a parte autora ser isenta do pagamento das custas.

Isto posto, conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, apenas para excluir a condenação da parte autora no pagamento das custas.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806965-39.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO ALVES DA SILVA RÉU: JOAO DE OLIVEIRA SOARES Face à ausência da parte autora à sessão de conciliação, instrução e julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.

Condeno a parte autora no pagamento das custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
03/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA SOARES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 13:00

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Intimação da redesignação da data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2025 12:10 HS, a ser realizada presencialmente na sede deste Juizado.
15/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:33

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/03/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 14:20

Desentranhado o documento
17/01/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:09

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 00:59

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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