02/12/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:00

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804763-15.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTHIA PEREIRA MOUTINHO RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA 1 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2 - Após, Considerando o depósito comprovado (index 135877572 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 137117297 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 121956038, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 3 - Não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. .

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:17

Outras Decisões
18/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:47

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 17:47

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/07/2024 16:37

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/07/2024 16:37

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão
31/05/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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