11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0816900-75.2023.8.19.0208 AUTOR: ANA RAQUEL MATOS DE FREITAS JUVENAL RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816900-75.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA RAQUEL MATOS DE FREITAS JUVENAL RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.O deferimento da recuperação judicial não importa na suspensão ou extinção das ações que demandam quantia ilíquida, as quais deverão prosseguir no juízo em que foram propostas até a formação do título executivo certo e exigível, quando a partir de então caberá a suspensão e habilitação do crédito nos autos da recuperação.

Diante deste quadro, rejeito o pedido de extinção, em razão da recuperação judicial. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS FELICIANO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS FELICIANO em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817649-63.2025.8.19.0001

Cinemas Santa Rosa LTDA

Francisco Alves Dias

Advogado: Ary Tavares Alves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0828764-25.2023.8.19.0204

Paulo Roberto Alves Vicente

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Lucia Helena Oliveira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0813161-23.2025.8.19.0209

Rafael Tavares de Souza

Showpass Servicos de Ingressos LTDA

Advogado: Simone Matheus da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0811501-33.2025.8.19.0002

Banco do Brasil S. A.

Lsm 21 Comercio Distribuidor de Informat...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0022172-77.2014.8.19.0021

Gleydson Batista da Conceicao da Cruz

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Monica Arouca Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2014 00:00

Exibir Processo