15/09/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0802340-09.2024.8.19.0204 AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SOUZA PEREIRA RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A DESPACHO Ao embargado para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias, na forma do art. 1.023, (sec) 2º, do CPC.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802340-09.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO SOUZA PEREIRA RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito, ainda, as prejudiciais de mérito de prescrição e de decadência, porqueoentendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça é de que nas demandas fundadas em responsabilidade civil decorrentes de inadimplemento contratual deve ser aplicada a prescrição decenal prevista no disposto no art. 205, do Código Civil. 3.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:05

Declarada incompetência
06/02/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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