20/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0810038-54.2024.8.19.0208 AUTOR: JHENYFER RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810038-54.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHENYFER RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois se confunde com o mérito, a ser dirimido oportunamente. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:35

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066392-58.2017.8.19.0021

Amanda Cristina da Silva Campelo

Rodacar Comercio de Pecas e Servicos Par...

Advogado: Sandra Monteiro Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803726-82.2024.8.19.0072

Almir de Souza Bastos

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Kenny Pereira Nobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0803803-14.2025.8.19.0054

Fatima Daniele da Silva Andrade

Inss

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0815393-83.2024.8.19.0066

Sebastiao Mauricio Soares

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Thais Leal Melett Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0811417-90.2025.8.19.0209

Maykon Cezar Ferreira dos Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 10:59

Exibir Processo