14/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803338-82.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALI DA SILVEIRA BRETAS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
12/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 12:47

Recebidos os autos
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO EM AUDIÊNCIA Processo: 0803338-82.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALI DA SILVEIRA BRETAS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

O texto do despacho está disponível no documento Ata da Audiência (id. 184327756).

Remetam-se ao Juiz Leigo.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
15/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
08/04/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
08/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de THIAGO ROSA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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