09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO SILVA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:55

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0809747-24.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO AQUARIUS HOUSES RÉU: OSCAR DA SILVA TRIGO Trata-se de ação de cobrança de cotas proposta por CONDOMÍNIO AQUARIUS HOUSE em face de OSCAR DA SILVA TRIGO. É o relatório.

Decido.

Considerando a informação prestada pela parte autora no evento 150728208, de que houve quitação integral da dívida em âmbito administrativo, forçoso reconhecer que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora.

Entretanto, a sucumbência deve ser direcionada à parte autora, uma vez que ajuizou ação em desfavor de quem já havia cedido os direitos sobre o imóvel, o que era de plena ciência do condomínio, já que na planilha do ID 94343131 mencionou o nome de Luana F.

Valle C., que é justamente a sócia administradora da cessionária dos direitos sobre o imóvel.

Ademais, instado a comprovar a razão pela qual constava tal nome na planilha de débitos da unidade, informou que recebeu ligação telefônica (não se sabe de quem) para que passasse a constar as cobranças desta forma, o que não conta com a menor credibilidade, já que seria inadmissível que a cobrança das cotas do condomínio fosse endereçada a terceira pessoa com mera ligação telefônica, sem que nenhuma comprovação documental lhe fosse apresentada.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

ANGRA DOS REIS, 15 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
15/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO SILVA em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO SILVA em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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