03/09/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0821087-75.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA DOS SANTOS RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu e pela autora (id. 76911099 e id 76701246) dada sua tempestividade e, no mérito, dou provimento aos recursos para estender os efeitos do dispositivo da sentença, a fim de declarar a nulidade dos TOI's nº 10084660, nº 1117997342, nº 1182287115, e suas respectivas multas e parcelamentos, devendo o réu se abster de efetuar cobranças nesse sentido, sob pena de multa a ser aplicada.

Condeno ainda o réu, a restituir, de forma simples, os valores pagos pela autora, desde que comprovados nos autos, a título de parcelamento de recuperação de consumo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

No mais, a sentença deve ser mantida tal como foi lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
15/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:57

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.
16/12/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 17:19

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
27/09/2022 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 10:22

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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