27/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:45

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 17:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 12:31

Conclusão
26/05/2025 12:30

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0864111-83.2022.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0864111-83.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00230119 APELANTE: OUTSIDER TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT OAB/RJ-197348 APELADO: MARCIA HELENA DE MAGALHAES ABUASSI APELADO: BRUNNA GRAZZIOTTI MILANESI APELADO: CLAUDIO ABUASSI APELADO: GIULIA ABUASSI ADVOGADO: BERLIET RODRIGUES MONTEIRO FILHO OAB/RJ-239291 ADVOGADO: JORGE JOAQUIM LOBO OAB/RJ-000226 ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO OAB/RJ-084757 ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES OAB/RJ-179966 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: Após a interposição do recurso de apelação houve a Renúncia dos patronos da ré no index 159525710, com intimação pelo aplicativo de whatsaap, conforme print do aplicativo da mensagem eletrônica.

A citação/intimação por aplicativo de mensagem foi autorizada pelo Provimento 38/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, mas, para que tenha validade, a diligência deverá se revestir das mínimas condições de checagem da autenticidade do destinatário e comunicação de seu conteúdo, conforme Provimento da CGJ que acrescentou o § 3º, ao seu art. 393: § 7º.

Devem ser anexados às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail.

Embora os patronos tenham trazido aos autos os prints de fls. 70, neles não há como se aferir se a apelante efetivamente tomou conhecimento dos atos que deveria praticar.

Desse modo, deve a parte ré ser intimada pessoalmente para que regularize sua representação, sob pena de não conhecimento do recurso.
21/05/2025 17:28

Documento
21/05/2025 17:02

Mero expediente
16/05/2025 16:45

Conclusão
07/05/2025 16:18

Documento
07/05/2025 14:33

Expedição de documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0864111-83.2022.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0864111-83.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00230119 APELANTE: OUTSIDER TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT OAB/RJ-197348 APELADO: MARCIA HELENA DE MAGALHAES ABUASSI APELADO: BRUNNA GRAZZIOTTI MILANESI APELADO: CLAUDIO ABUASSI APELADO: GIULIA ABUASSI ADVOGADO: BERLIET RODRIGUES MONTEIRO FILHO OAB/RJ-239291 ADVOGADO: JORGE JOAQUIM LOBO OAB/RJ-000226 ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO OAB/RJ-084757 ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES OAB/RJ-179966 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: Regularize a ré a sua representação.

Feito que seja, voltem (ma)
14/04/2025 09:23

Mero expediente
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:06

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 16:02

Remessa
26/03/2025 16:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0230724-63.2021.8.19.0001

Rogerio Vieira Eiras

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Irinalva Lagos de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0931012-96.2023.8.19.0001

Allianz Seguros S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0809156-61.2023.8.19.0068

Clenilson Wellington Amorim

Anpv Brasil

Advogado: Michele Conceicao Roriz Chang

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0811621-76.2025.8.19.0002

Wilson Antunes dos Santos Filho

Luciene Araujo da Silva

Advogado: Carlos Surdok Hadid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0011425-92.2019.8.19.0021

Douglas de Souza Barbosa

Wagner Santos da Cunha

Advogado: Douglas de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2019 00:00

Exibir Processo