09/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:49

Recebidos os autos
09/07/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0816458-50.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: TIM CELULAR S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
15/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 04:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 04:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 04:55

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 04:55

Recebidos os autos
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
18/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:17

Recebidos os autos
29/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
29/01/2025 10:50

Revisão do Projeto de Sentença
29/01/2025 00:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:25

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 00:25

Recebidos os autos
10/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
10/12/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
10/12/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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