08/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA FONTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 14:00

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 14:00

Recebidos os autos
30/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
23/01/2025 17:15

Revisão do Projeto de Sentença
22/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 18:55

Recebidos os autos
12/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
12/12/2024 14:33

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/12/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838564-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA DA SILVA FONTE, SERGIO DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 dias, comprove(m): (i) que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ou (ii) informe(m) o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou, ainda, (iii) proceda(m) com a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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