21/02/2025 12:28

Baixa Definitiva
21/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
28/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0800942-13.2022.8.19.0005 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: LEVI BENEVIDES REPRESENTANTE: MICHELLE FONTAO BENEVIDES REQUERIDO: MUNICIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LEVI BENEVIDES, neste ato representado por sua genitora MICHELLE FONTÃO BENEVIDES, em face de MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Foi noticiado o falecimento da parte autora (id. 87437057). É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LEVI BENEVIDES, neste ato representado por sua genitora MICHELLE FONTÃO BENEVIDES, em face de MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Tendo em vista o falecimento da parte autora e, considerando-se que a presente ação versa sobre direito intransmissível, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, REVOGO a tutela provisória de urgência anteriormente concedia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Novo Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas, face ao disposto no artigo 82, §2 do Novo Código de Processo Civil, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observando-se a gratuidade de Justiça outrora deferida.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. > ARRAIAL DO CABO, 6 de novembro de 2024.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
15/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:19

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
30/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:19

Expedição de Mandado.
27/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/11/2023 12:13

Ato ordinatório
09/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de DIONATAN CORDEIRO HERMOGENIO em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:51

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de Municio de Arraial do Cabo em 18/10/2022 21:35.
17/10/2022 22:40

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:10

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 18:55

Expedição de Mandado.
17/10/2022 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:48

Expedição de Mandado.
14/10/2022 18:36

Expedição de Mandado.
14/10/2022 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850402-47.2024.8.19.0021

Elisabete da Gloria Rocha

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Ana Lucia Vitoria dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0856730-73.2023.8.19.0038

Jose Geraldo Lobo Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Escorcio Sabino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0842566-41.2024.8.19.0209

Fellipe Sousa de Campos Rolino

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Amanda Peres dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0857673-56.2024.8.19.0038

Antonio Carlos Diniz Cunha

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Cleoner Meireles Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0802362-41.2024.8.19.0051

Alan Patrick Ferreira Ramos

Municipio de Sao Fidelis

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:40

Exibir Processo