23/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:11

Outras Decisões
04/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:24

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 10:40 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
04/12/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838470-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER LUIS SOUZA DA SILVA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Cumpra-se parte final do decisão de index 158293948.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838470-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER LUIS SOUZA DA SILVA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil é lícito ao Magistrado antecipar os efeitos práticos do provimento jurisdicional futuro aguardado pelo demandante, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Logo, verifica-se que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito, é necessária a conjugação dos requisitos legais conhecidos como fumus boni iurise periculum in mora.

No caso em tela, o fumus boni iurisconsiste na demonstração inequívoca da indicação do procedimento cirúrgico de que necessita o autor, conforme laudo médico acostado no id 155325224.

Por outro lado, o periculum in moraresta caracterizado diante da possibilidade de agravamento do seu estado de saúde.

Em síntese, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a presença dos requisitos necessários à tutela cautelar, quais sejam, a plausibilidade do direito invocado pelo requerente, bem como do periculum in mora.

Face à natureza da medida perquirida, inexiste risco de irreversibilidade.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAde forma a determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia do autor, com todo o material necessário em observância àsespecificações indicadas pelo médico responsável, Dr.

Ricardo Castro, CRM 52.110627-9, conforme descrito no relatório médico anexado aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Intime-se pelo OJA de plantão.

Após, remetam-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 18:42

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838470-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER LUIS SOUZA DA SILVA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Venham as 3 últimas faturas e os respectivos comprovantes de pagamento, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:25

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/11/2024 18:24

Juntada de Petição de documento de identificação
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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