08/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MARTA BISPO BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807283-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA BISPO BARBOSA RÉU: VIA VAREJO S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 05:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 05:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 05:45

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 05:45

Recebidos os autos
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:22

Recebidos os autos
19/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/05/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807283-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA BISPO BARBOSA RÉU: VIA VAREJO S/A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807283-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA BISPO BARBOSA RÉU: VIA VAREJO S/A Com base no art. 595 do Código Civil, venha aos autos nova procuração, assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 22:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:15

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/04/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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