17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 15:43

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:32

Transitado em Julgado em 17/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LETICIA LACERDA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:20

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840169-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA LACERDA DOS SANTOS RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 13:52

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 13:52

Recebidos os autos
04/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
04/11/2024 13:52

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/11/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de outros anexos
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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