13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0963751-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O E.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE (Tema 1300) afetou a seguinte matéria à discussão, em sede de Recurso Repetitivo: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Determinou-se, assim, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II do CPC.

Como a presente ação envolve discussão acerca do recebimento de valores a menor em decorrência de irregularidade de gestão da conta da autora , impõe-se o sobrestamento, na forma do art. 313, IV do NCPC, até que seja proferida decisão nos aludidos recursos especiais.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0963751-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Às partes para que se manifestem em provas, JUSTIFICADAMENTE, para possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Outras Decisões
30/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0963751-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O E.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE (Tema 1300) afetou a seguinte matéria à discussão, em sede de Recurso Repetitivo: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Determinou-se, assim, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II do CPC.

Como a presente ação envolve discussão acerca do recebimento de valores a menor em decorrência de irregularidade de gestão da conta do autor , impõe-se o sobrestamento, na forma do art. 313, IV do NCPC, até que seja proferida decisão nos aludidos recursos especiais.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
14/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 06:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA FILHO - CPF: *36.***.*10-59 (AUTOR).
11/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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