TJRJ - 0009572-57.2019.8.19.0212
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:19
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 17:31
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009572-57.2019.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0009572-57.2019.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00298414 APELANTE: GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO OAB/RJ-048071 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Apelação Cível.
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenizatória.
Autor alega ter sido surpreendido por cobranças e corte indevido de energia, referente a TOI.
Sentença de parcial procedência.
Apelo do autor.
Preliminar de cerceamento de defesa arguida, diante da não realização de perícia, deferida nos autos.
A dispensa da prova pericial contida no art. 472 do CPC somente se dá em situações excepcionais, a depender de fundamentação judicial específica, por ser exceção à regra do art. 156 do CPC.
Necessidade de produção de prova pericial que se mostra imprescindível.
Inviabilidade de solução desse fato controvertido sem a produção de prova pericial, pois se trata de questão de ordem técnica.
Nulidade da sentença.
SENTENÇA ANULADA, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de prova pericial.Relatados, revistos e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009572-57.2019.8.19.0212, em que figuram, como apelante, GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS, sendo apelada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
15/05/2025 11:59
Documento
-
15/05/2025 11:32
Conclusão
-
15/05/2025 00:01
Anulação de sentença/acórdão
-
25/04/2025 13:40
Documento
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
16/04/2025 16:46
Inclusão em pauta
-
16/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 61ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0009572-57.2019.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0009572-57.2019.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00298414 APELANTE: GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO OAB/RJ-048071 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI -
15/04/2025 15:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/04/2025 11:17
Conclusão
-
14/04/2025 11:10
Distribuição
-
11/04/2025 16:10
Remessa
-
11/04/2025 16:06
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0801126-29.2024.8.19.0027
Hernani Antunes de SA
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Tamiris Araujo Alvim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/11/2024 17:24
Processo nº 0802350-69.2025.8.19.0252
Jefferson Ramos Ribeiro
Luiz Fernando Loureiro de Carvalho
Advogado: Jefferson Ramos Ribeiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/04/2025 17:17
Processo nº 0807294-51.2024.8.19.0252
Elaine Nacif Cury
Aerolineas Argentinas SA
Advogado: Jefferson Adriano Monteiro Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/11/2024 13:51
Processo nº 0800134-07.2024.8.19.0209
Arilma Cunha da Silva
Leonardo Vieira Lima
Advogado: Tania Maria Braga Barros Angarano
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/01/2024 12:51
Processo nº 0836492-80.2024.8.19.0205
Suelen dos Santos Bueno Coriolano
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/10/2024 18:19