02/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:26

Conclusão
14/05/2025 12:13

Juntada de petição
10/02/2025 10:07

Conclusão
10/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:30

Juntada de petição
25/11/2024 14:23

Juntada de petição
18/11/2024 11:58

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Assim, a fim de evitar arguição de nulidade, reabro prazo ao réu para que se manifeste em provas.

Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
08/11/2024 22:40

Conclusão
08/11/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:00

Juntada de petição
07/07/2024 14:20

Juntada de petição
02/07/2024 21:59

Juntada de petição
15/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:57

Conclusão
15/05/2024 07:57

Publicado Despacho em 03/07/2024
15/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 01:23

Juntada de petição
18/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:20

Juntada de petição
12/01/2023 16:28

Publicado Despacho em 01/02/2023
12/01/2023 16:28

Conclusão
12/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:36

Juntada de petição
31/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:50

Juntada de petição
23/08/2022 19:23

Juntada de petição
03/08/2022 12:06

Juntada de petição
02/08/2022 03:00

Documento
27/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:25

Conclusão
26/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:32

Juntada de petição
25/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:28

Juntada de petição
10/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 21:26

Juntada de petição
23/11/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:25

Juntada de petição
29/09/2021 20:37

Juntada de petição
17/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:41

Juntada de petição
29/06/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:54

Juntada de petição
27/04/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 13:03

Juntada de petição
26/02/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 10:42

Publicado Despacho em 02/03/2021
25/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:42

Conclusão
29/01/2021 14:12

Juntada de petição
26/01/2021 13:07

Juntada de petição
22/12/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 22:50

Juntada de petição
05/10/2020 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 18:14

Conclusão
24/09/2020 18:14

Publicado Despacho em 07/10/2020
24/09/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:57

Conclusão
01/07/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 14:49

Conclusão
16/01/2020 14:49

Publicado Despacho em 28/02/2020
16/01/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:29

Juntada de petição
25/09/2019 16:32

Publicado Despacho em 08/11/2019
25/09/2019 16:32

Conclusão
25/09/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 17:14

Juntada de petição
26/06/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 14:46

Juntada de petição
02/05/2019 13:46

Juntada de petição
29/04/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2019 00:12

Juntada de petição
05/02/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 18:03

Conclusão
10/09/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 12:47

Juntada de documento
12/06/2018 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 17:21

Conclusão
25/05/2018 17:21

Outras Decisões
07/02/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 15:03

Juntada de petição
13/07/2016 13:50

Remessa
13/07/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 15:15

Juntada de petição
08/07/2016 15:21

Juntada de petição
27/06/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 18:09

Juntada de petição
23/05/2016 15:56

Remessa
12/04/2016 17:13

Publicado Decisão em 09/05/2016
12/04/2016 17:13

Conclusão
12/04/2016 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 12:07

Juntada de petição
28/10/2015 14:48

Juntada de petição
23/10/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 16:36

Conclusão
05/10/2015 16:36

Publicado Despacho em 14/10/2015
05/10/2015 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 16:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 13:36

Juntada de petição
12/08/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 14:35

Juntada de petição
14/07/2015 14:53

Publicado Despacho em 27/07/2015
14/07/2015 14:53

Conclusão
14/07/2015 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 12:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 14:38

Juntada de petição
22/01/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 14:38

Publicado Despacho em 29/01/2015
22/01/2015 14:38

Conclusão
05/11/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 15:56

Juntada de petição
12/05/2014 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 15:22

Juntada de petição
03/04/2014 14:48

Conclusão
03/04/2014 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 14:48

Publicado Despacho em 05/05/2014
07/11/2013 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 16:17

Juntada de documento
08/10/2013 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 14:00

Juntada de petição
13/09/2013 17:04

Entrega em carga/vista
10/09/2013 14:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2013 13:14

Juntada de petição
22/07/2013 10:48

Documento
18/07/2013 13:22

Juntada de petição
17/07/2013 17:06

Expedição de documento
12/07/2013 15:39

Conclusão
12/07/2013 15:39

Conclusão
11/07/2013 18:06

Expedição de documento
11/07/2013 17:59

Expedição de documento
19/06/2013 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2013 17:53

Conclusão
19/06/2013 17:53

Publicado Decisão em 28/06/2013
05/06/2013 13:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2013 14:04

Juntada de petição
30/04/2013 17:03

Publicado Despacho em 06/05/2013
30/04/2013 17:03

Conclusão
30/04/2013 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2013 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2013 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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