25/09/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS GONCALVES - CPF: *76.***.*57-00 (AUTOR).
11/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0807586-73.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de PAMELA DA COSTA SERIO MONTEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0807586-73.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A Certifique-se.

NITERÓI, 21 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807586-73.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:49

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/06/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 20:49

Recebidos os autos
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/05/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAMELA DA COSTA SERIO MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0807586-73.2025.8.19.0002 - Distribuído em14/03/2025 15:23:31 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que, em virtude da decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2025, a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi redesignada para o dia 28/05/25, às 14:40 h .

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
14/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/05/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:23

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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