12/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:07

Trânsito em julgado
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005406-17.2021.8.19.0210 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0005406-17.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00285242 APELANTE: SUBCONDOMÍNIO FACES MALL ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES OAB/RJ-171869 APELADO: SUBCONDOMÍNIO FACES OFFICE APELADO: CONDOMÍNIO FACES OFFICE, MALL E RESIDENCIAL RE/S/SINDICO APELADO: SUBCONDOMÍNIO FACES RESIDENCIAL ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-157108 ADVOGADO: REINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-174601 ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

BUSCA O AUTOR O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL POR SUPOSTAMENTE TER SIDO LAVRADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO APELO.

INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO QUE OCORREU EM 31/10/2024, ENCERRANDO-SE EM 26/11/2024.

RECURSO INTERPOSTO SOMENTE EM 27/11/2024.

MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 11:30

Documento
14/08/2025 10:23

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:32

Inclusão em pauta
14/07/2025 14:02

Remessa
14/07/2025 10:56

Conclusão
08/07/2025 13:37

Documento
09/06/2025 13:53

Mero expediente
05/06/2025 11:04

Conclusão
30/05/2025 13:16

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0005406-17.2021.8.19.0210 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0005406-17.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00285242 APELANTE: SUBCONDOMÍNIO FACES MALL ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES OAB/RJ-171869 APELADO: SUBCONDOMÍNIO FACES OFFICE ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-157108 APELADO: CONDOMÍNIO FACES OFFICE, MALL E RESIDENCIAL RE/S/SINDICO ADVOGADO: REINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-174601 APELADO: SUBCONDOMÍNIO FACES RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
14/04/2025 12:56

Gratuidade da Justiça
14/04/2025 11:23

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
11/04/2025 17:50

Remessa
11/04/2025 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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